Saltar al contenido
MatchVerde
Brasil

O CBD é legal no Brasil?

Sim, dentro do marco medicinal: produtos com CBD são vendidos em farmácia com receita (RDC 327) ou importados com autorização da ANVISA (RDC 660). A venda livre de CBD sem registro — em lojas ou pela internet — não está autorizada.

Desconfie de produtos 'de bem-estar' com CBD sem registro sanitário.

Para tratamentos contínuos, compare as três vias legais no nosso guia do Brasil.

Atualizado 2026-07 · Conteúdo informativo, não é aconselhamento jurídico.

Esta pergunta em outros países

Mais perguntas sobre o Brasil

Importante

O MatchVerde é uma plataforma informativa e de gestão de associações. Não vende, não entrega e não prescreve. O uso medicinal de cannabis exige prescrição ou registro vigente conforme o país: Brasil (Lei 11.343/2006 e RDC 660/2022 da ANVISA), Chile (Lei 20.000, Art. 8; Decreto 84), Argentina (Lei 27.350 e REPROCANN), Uruguai (Lei 19.172 e IRCCA) e Colômbia (Lei 1787 de 2016 e Decreto 811 de 2021).